Em resumo
Na maioria dos casos de Personal Injury em Orlando, você não paga nada adiantado para contratar um advogado. O modelo usado é o de honorários de contingência (contingency fee): o advogado só recebe se conseguir a sua indenização, ficando com um percentual do valor obtido.
- Sem pagamento antecipado de honorários
- Se o caso não tiver sucesso, você não deve honorários
- Teto de 33,33% a 40% até US$ 1 milhão, pela Regra 4-1.5 da Florida Bar
- Contrato escrito, com 3 dias úteis para desistir sem custo
Este texto explica quanto se costuma cobrar na Flórida, o que dizem as regras da Florida Bar e quais custos podem existir além dos honorários.
Como funciona o honorário de contingência
O contingency fee foi criado justamente para dar acesso à Justiça a quem não teria como pagar um advogado por hora ou de forma adiantada. Em vez de cobrar antecipadamente, o advogado assume o risco do caso e recebe um percentual apenas quando há recuperação de valores, por acordo ou decisão judicial.
Para a comunidade brasileira em Orlando, esse modelo é especialmente relevante. Quem está no país há pouco tempo, lidando com despesas médicas e salários perdidos após um acidente, consegue acesso a representação jurídica experiente sem barreira financeira inicial.
Os percentuais previstos pela Florida Bar
A Flórida tem uma das regulamentações mais rígidas do país sobre quanto um advogado pode cobrar em contingência. A Regra 4-1.5 das Regras Regulamentares da Florida Bar fixa tetos que variam conforme a fase do caso e o valor recuperado. Em linhas gerais, para casos de Personal Injury:
| Valor recuperado | Antes da contestação do réu | Com ação judicial e contestação |
|---|---|---|
| Até US$ 1 milhão | 33,33% (um terço) | 40% |
| De US$ 1 milhão a US$ 2 milhões | Acréscimo de 30% sobre essa faixa | |
| Acima de US$ 2 milhões | Acréscimo de 20% sobre o excedente | |
| Recurso ou execução do valor | Adicional de até 5% | |
O advogado sempre pode cobrar um percentual menor do que o teto, mas não mais do que isso sem autorização judicial. Esses limites protegem o cliente e garantem que, quanto maior a recuperação, menor o percentual sobre as faixas superiores.
Na prática: um exemplo
Em um acordo de US$ 90.000 fechado antes de o réu apresentar contestação, o honorário máximo permitido seria de um terço: US$ 30.000. Se o mesmo valor fosse obtido depois da ação judicial e da contestação, o teto passaria a 40%: US$ 36.000.
Exemplo ilustrativo dos tetos da regra. Os custos do processo, quando existem, são tratados à parte, conforme o contrato.
As proteções que a lei garante ao cliente
A Regra 4-1.5 traz salvaguardas importantes para quem contrata um advogado por contingência:
- Contrato por escrito
O contrato precisa ser escrito e assinado pelo cliente. Não pode ser verbal.
- Cálculo transparente
Deve deixar claro o método de cálculo do honorário, se o percentual muda conforme a fase do caso e como as despesas serão deduzidas.
- 3 dias úteis para desistir
Você pode cancelar o contrato por escrito em até três dias úteis após a assinatura, sem dever honorários pelo trabalho feito nesse período.
- Declaração de direitos
Antes de assinar, você recebe o Statement of Client’s Rights, documento oficial que resume essas garantias.
Honorários e custos são coisas diferentes
Um ponto que gera confusão: além do honorário do advogado (o percentual), o caso pode ter custos próprios. As regras exigem que o contrato explique claramente como esses custos serão tratados.
Honorários
O que fica com o advogado
Um percentual do valor recuperado, cobrado somente se houver indenização, dentro dos tetos da Regra 4-1.5.
Custos do processo
As despesas do caso
Taxas judiciais, obtenção de registros médicos, laudos de peritos e despesas administrativas.
Alguns escritórios adiantam esses custos e os deduzem do valor final da recuperação; outros pedem que o cliente pague conforme surgem. Vale confirmar essa condição antes de assinar, para saber exatamente o que esperar.
Vale a pena contratar mesmo em casos menores?
Muita gente evita procurar um advogado achando que o custo não compensa. Na prática, em casos de negligência, o acompanhamento jurídico costuma aumentar o valor final da indenização, porque o advogado:
- calcula corretamente o prejuízo, incluindo tratamentos futuros e danos morais;
- lida diretamente com a seguradora;
- evita acordos precoces abaixo do devido.
Como não há pagamento adiantado, o risco financeiro para o cliente é baixo. Às vezes, durante a fase de litígio, isso pode mudar, mas o advogado deve manter o cliente a par. A avaliação inicial do caso normalmente é gratuita, e é nela que se define se vale a pena seguir adiante.
Atendimento em português, do início ao fim
Entender exatamente quanto vai pagar e o que está assinando é parte do direito do cliente. No atendimento de Personal Injury do Ben Rust Law, voltado à comunidade brasileira em Orlando, o contrato e cada etapa são explicados em português, sem termos obscuros.
No modelo de contingência, você só paga se ganhar.
Fale com a nossa equipe em português e receba uma avaliação gratuita do seu caso.
Perguntas frequentes
Preciso pagar alguma coisa para contratar o advogado?
Na maioria dos casos de Personal Injury, não há pagamento adiantado. O advogado trabalha por contingência e só recebe um percentual se conseguir a sua indenização. A avaliação inicial costuma ser gratuita.
Qual o percentual que o advogado cobra na Flórida?
Pela Regra 4-1.5 da Florida Bar, o teto é de 33,33% para acordos antes da contestação em recuperações de até US$ 1 milhão, subindo para 40% quando há ação judicial e contestação, com percentuais menores para as faixas acima de US$ 1 milhão.
E se eu perder o caso, preciso pagar o advogado?
No modelo de contingência, se não houver recuperação de valores, você não deve honorários pelo trabalho do advogado. Os custos do processo devem ser tratados conforme o que estiver no contrato.
Posso desistir depois de assinar o contrato?
Sim. A Regra 4-1.5 garante o direito de cancelar o contrato por escrito em até três dias úteis após a assinatura, sem dever honorários pelo trabalho feito nesse período.
Honorário e custos do processo são a mesma coisa?
Não. O honorário é o percentual que cabe ao advogado. Os custos (taxas judiciais, registros médicos, peritos) são despesas do caso, e o contrato deve explicar como serão pagos e deduzidos.
Fontes
-
Regras Regulamentares da The Florida Bar, Regra 4-1.5 (PDF oficial): honorários e custos de serviços jurídicos, incluindo os tetos de contingência e o Statement of Client’s Rights.
-
The Florida Bar, guia do consumidor sobre os direitos do cliente: resumo oficial das proteções em contratos de honorários.
Conteúdo informativo, sem natureza de aconselhamento jurídico. Os percentuais são tetos previstos em regra e podem variar conforme o contrato e o caso.
